PODEInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento do Empreendedorismo Amazônico e de Fronteira, estabelece o Fator Amazônico e de Fronteira como diretriz obrigatória das políticas públicas de desenvolvimento produtivo e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Desenvolvimento regional
Empreendedorismo
Amazônia Legal
Faixa de fronteira
Custo amazônico
Inclusão produtiva
inovação
Política de crédito
Logística
Cadeia produtiva
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