PODEInstitui a Política Nacional de Acesso Gratuito à Água Potável em Espaços Públicos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para a disponibilização de pontos públicos de hidratação à população.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política pública
Acesso gratuito
Abastecimento de água
Água potável
Local público
Bebedouro
Saúde pública
Saneamento básico
Grupo prioritário
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