PODEInstitui a Política Nacional de Iluminação de Travessias Urbanas Críticas e cria o Programa Nacional de Iluminação de Rotas Comunitárias Essenciais, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Criação
política pública
Infraestrutura urbana
Iluminação pública
Travessia de pedestre
Mobilidade urbana
Acessibilidade
Viela
Passarela
Segurança pública
Periferia urbana
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
