Proposição nº 2641141 17/07/2026 PODE Saúde Educação Meio ambiente Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Resiliência Municipal e Continuidade dos Serviços Essenciais e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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