← Projetos
Proposição nº 2641161 17/07/2026 Logo do PODEPODE Educação Segurança pública Economia e tributos Tecnologia e comunicação

Institui o Marco Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, cria mecanismos de prevenção, proteção, resposta rápida, recuperação patrimonial das vítimas, cooperação institucional e educação digital, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

criação Ação governamental Marco regulatório prevenção combate Fraude eletrônica Crime cibernético Cooperação institucional Instituição financeira Recuperação econômica rastreamento digital
Ver tramitação na Câmara