PODEInstitui a Política Nacional de Proteção da Autonomia Tecnológica Brasileira, estabelece diretrizes para a soberania tecnológica nacional, a proteção das infraestruturas digitais estratégicas, a resiliência computacional, a inteligência artificial estratégica, a soberania dos dados críticos, a computação em nuvem de interesse nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Política Nacional de Soberania Digital (PNSD)
Soberania nacional
Autonomia tecnológica
Segurança de infraestruturas críticas
Infraestrutura computacional
Segurança cibernética
Segurança da informação
Sistema de inteligência artificial
Inovação tecnológica
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