PODEInstitui o Programa Nacional Cão Seguro, destinado à proteção de animais domésticos com elevada sensibilidade a ruídos intensos, e estabelece medidas de prevenção, orientação, identificação e apoio aos tutores em situações de risco.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Proteção animal
Animal doméstico
Bem-estar animal
Ruído
Sofrimento animal
Fuga de animal
Animal perdido
Medida de prevenção
Medida de proteção
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