PODEInstitui a Política Nacional de Proteção contra Interrupção do Tratamento Automatizado do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para continuidade operacional das tecnologias de controle glicêmico contínuo e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Política de saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Assistência terapêutica integral
Continuidade
Diabetes
Diabetes tipo 1
Atenção especializada à saúde
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