PODEInstitui a Política Nacional de Protocolo de Coação Bancária Digital – BOTÃO SEGURO, estabelece diretrizes para implementação de mecanismo padronizado de alerta silencioso em aplicativos bancários e dispõe sobre procedimentos mínimos de resposta em situações de coação ou ameaça ao usuário.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Dispositivo de segurança
Ameaça
Aplicativo bancário
Segurança cibernética
Instituição financeira
Coação
Protocolo de segurança
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
