PODEInstitui a Política Nacional de Tarifa Social do Transporte Intermunicipal em Regiões Remotas, destinada à redução do custo de deslocamentos essenciais para populações residentes em áreas isoladas, de difícil acesso ou baixa integração territorial.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Política social
Tarifa social
Transporte intermunicipal
Área remota
Amazônia Legal
Faixa de fronteira
Comunidade isolada
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
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