PODEInstitui o Programa Nacional de Cozinhas Comunitárias de Pequeno Porte – COZINHA PERTO, destinado à implantação, adequação e manutenção de cozinhas comunitárias simplificadas em municípios pequenos, periferias urbanas, áreas rurais, comunidades tradicionais e localidades em situação de vulnerabilidade alimentar.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Cozinha Comunitária (programa)
Município
Periferia urbana
Área rural
Comunidade tradicional
Situação de emergência
Calamidade pública
População em situação de vulnerabilidade social
Insegurança alimentar e nutricional
diretrizes
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