PODEInstitui o Programa Nacional de Abrigos Climáticos em Pontos de Ônibus – PARADA SEGURA, destinado à implantação e adequação de estruturas de proteção climática, conforto urbano e segurança em pontos de transporte coletivo.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
Abrigo emergencial
Parada de ônibus
segurança
Conforto térmico
Mudança climática
Infraestrutura urbana
Transporte público
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