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Proposição nº 2641232 17/07/2026 Logo do PODEPODE Educação Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor

Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Política pública Direitos do idoso autonomia Alfabetização digital inclusão Acessibilidade segurança cidadania Consumidor vulnerável Ambiente virtual prevenção Fraude eletrônica Golpe financeiro Amazônia Legal Monitoramento Selo de certificação Empresa
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