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Proposição nº 2641233 17/07/2026 Logo do PODEPODE Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor

Institui a Política Nacional de Garantia do Direito à Alternativa Não Digital para a Pessoa Idosa e para pessoas em situação de vulnerabilidade digital, assegura meios alternativos de acesso a serviços essenciais e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Política pública Direitos do idoso garantia método alternativo Atendimento com interação humana Atendimento presencial Consumidor vulnerável Serviços essenciais Transformação digital proibição exclusividade Meio eletrônico Internet Prática abusiva
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