PODEInstitui diretrizes para a organização do transporte escolar em situações de emergência decorrentes de cheia e seca na Amazônia Legal, e estabelece a obrigatoriedade de plano alternativo de atendimento educacional nos Municípios afetados.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Transporte escolar
Situação de emergência
Amazônia Legal
Seca
Enchente
obrigatoriedade
método alternativo
Escola
Educação
Município
continuidade
Ensino
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