PODEInstitui o Programa Nacional de Apoio a Mães Solo em Municípios de Baixa Oferta de Serviços, estabelece diretrizes para a integração de políticas de renda, cuidado e orientação jurídica, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
assistência
Mãe solo
Família monoparental
insuficiência
município
oferta
Serviços essenciais
Inclusão produtiva
Proteção social
Acesso à justiça
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