PODEInstitui o Programa Nacional de Saúde Bucal Fluvial e Rural, com implantação de consultórios odontológicos móveis permanentes, e dispõe sobre sua execução, financiamento, monitoramento e avaliação.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Saúde bucal
Serviços de odontologia
Sistema Único de Saúde (SUS)
Comunidade ribeirinha
População rural
Unidade móvel fluvial de saúde
Vulnerabilidade social
Tratamento odontológico
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