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Proposição nº 2641276 17/07/2026 Logo do PODEPODE Infraestrutura e transporte

Estabelece padrões mínimos obrigatórios de infraestrutura de espera em serviços públicos de atendimento presencial e cria o Índice Nacional de Dignidade da Espera em Equipamentos Públicos.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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