PODEInstitui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a constituição de estoques mínimos de emergência e mecanismos de pronta resposta a desastres e eventos extremos.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Estoque
Estratégia (administração)
Município
Calamidade pública
Situação de emergência
Alimento
Medicamento
Água potável
Abrigo emergencial
Defesa civil
Gerenciamento de risco
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