PODEInstitui a Política Nacional de Inclusão Produtiva do Trabalhador Popular Urbano, cria o Cadastro Nacional Simplificado do Trabalhador Popular, estabelece diretrizes para formalização progressiva, inclusão produtiva e ordenamento urbano, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
política pública
Inclusão produtiva
Trabalhador informal
Trabalhador urbano
Vendedor ambulante
Feirante
Vulnerabilidade social
critério
formalização
Segurança jurídica
trabalho formal
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