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Proposição nº 2641289 17/07/2026 Logo do PODEPODE Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Agropecuária Transparência e administração pública

Institui a Política Nacional de Previdência Informada, com atendimento ativo para orientação de trabalhadores autônomos, informais e de baixa proteção contributiva, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

política pública Previdência social ampliação Acesso à informação Trabalhador autônomo Trabalhador informal Trabalhador rural Microempreendedor Individual (MEI) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Proteção social Educação previdenciária Segurado (previdência social) Área rural População em situação de vulnerabilidade social
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