PODEInstitui a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar de Pessoa Dependente, estabelece medidas de capacitação, certificação, suporte remoto, assistência e incentivo ao cuidado, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
política pública
assistência
Cuidador familiar
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Sistema Único de Saúde (SUS)
Assistência psicossocial
capacitação
Educação e formação profissional
diretrizes
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