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Proposição nº 2641326 17/07/2026 Logo do PODEPODE Agropecuária Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Institui o regime jurídico de continuidade mínima de conectividade para chamadas de emergência em comunidades isoladas, estabelece a obrigação de cobertura funcional para os códigos 190, 192 e 193, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

criação Regime jurídico Infraestrutura de telecomunicação Serviços de telecomunicações Serviços públicos de emergência Comunidade isolada Telefone de emergência Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Área remota Área rural
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