PODEInstitui a Política Nacional de Soluções Sanitárias Simplificadas – “Lei da Fossa Segura”, voltada à implantação, regularização e manutenção de sistemas de esgotamento sanitário adequados em áreas sem acesso à rede pública, especialmente em comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política de saneamento básico
Sistema de esgotamento sanitário
Comunidade rural
Comunidade ribeirinha
Área rural
Fossa séptica biodigestora
Saúde pública
Cooperação técnica
Recursos hídricos
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