PODEInstitui a Política Nacional de Execução Territorial da Saúde Mental, estabelece parâmetros mínimos de capacidade instalada, indicadores de desempenho, transparência da fila de regulação e diretrizes de teleassistência para regiões de difícil acesso, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Saúde mental
Atenção psicossocial climática
Equipe multiprofissional de saúde
Telessaúde mental
Área remota
Amazônia Legal
Atenção especializada à saúde
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