PODEInstitui o Programa Nacional de Produção Sazonal e Economia Local – PRONAPSEL, destinado a fomentar a produção local de bens e serviços em períodos de maior consumo ao longo do calendário nacional, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico regional, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Desenvolvimento econômico
Inclusão produtiva
Desenvolvimento regional
Microempreendedor Individual (MEI)
Microempresa
Cooperativa de produção
Agricultura familiar
Produção regional
Bens de consumo
Artesanato
Vestuário
Comunidade local
Comunidade tradicional
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