PODEDispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor quando houver redução quantitativa ou qualitativa relevante na composição de produtos alimentícios comercializados sob mesma marca, apresentação ou identidade visual, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
obrigatoriedade
Fabricante
Produto alimentício
Informação ao consumidor
redução
alteração
composição
Valor nutricional
Embalagem do produto
Direito à informação
Defesa do consumidor
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