PODEAmplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Dedução tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
Despesa
Educação e formação profissional
Curso de formação continuada
Benefício fiscal
Tributação
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