PODEInstitui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico de correção federativa para fins de planejamento e suplementação financeira extraordinária da União.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF)
Dados estatísticos
Planejamento governamental
demanda
Serviços públicos
População
Serviços essenciais
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