PODEReconhece o ônus territorial como fator legítimo para formulação e execução de políticas públicas e institui o Índice Nacional de Ônus Territorial – INOT, destinado a identificar desigualdades decorrentes de distância geográfica, isolamento territorial e dificuldade de acesso a serviços essenciais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
reconhecimento
ônus
Território
Área remota
Fator de impacto
oferta
Serviços essenciais
distribuição geográfica
Desigualdade social
Desigualdade regional
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