PODEInstitui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse público, para ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e de fronteira.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
reconhecimento
Função social
Antena de celular
Infraestrutura de conectividade
local
Interesse público
Infraestrutura de telecomunicação
Programa de Inclusão Digital
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