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Proposição nº 2641389 17/07/2026 Logo do PODEPODE Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Compensação Territorial de Mobilidade Essencial em Regiões de Vulnerabilidade Logística, cria o Programa de Compensação de Mobilidade Essencial da Região Norte – COMPENSA NORTE, e estabelece medidas temporárias de proteção econômica a famílias de baixa renda e trabalhadores autônomos em áreas de elevado custo estrutural de combustíveis.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

criação Política pública compensação Compensação financeira Vulnerabilidade econômica Vulnerabilidade social Família de baixa renda População em situação de vulnerabilidade social Transferência de renda Serviços essenciais Programa de transferência de renda Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
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