PODEGarante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção, assegurando medidas de acolhimento institucional no período inicial de integração ao ambiente escolar.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
diretrizes
adaptação
Ambiente escolar
Criança
Adolescente
Processo de adoção
Adoção (direito civil)
assistência
Escola
Direitos da criança e do adolescente
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
