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Proposição nº 2641394 17/07/2026 Logo do PODEPODE Saúde Meio ambiente Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Institui o direito à estrutura mínima digna em espaços públicos de espera para acesso a serviços públicos essenciais, como medida de adaptação às mudanças climáticas e proteção à saúde pública.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

garantia Infraestrutura Serviços públicos Área pública Atendimento ao público Serviços essenciais Tempo de espera Assento preferencial Água potável Equipamento sanitário proteção Cidadão Grupo prioritário Princípio da dignidade da pessoa humana Administração pública
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