PSDConsolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira.
Apresentado em 20/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Raimundo Costa
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Certificação
rastreabilidade
Pesca artesanal
Desenvolvimento sustentável
Sustentabilidade ambiental
Selo de certificação
Produto pesqueiro
Inclusão produtiva
Setor pesqueiro
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