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Proposição nº 2641425 20/07/2026 Logo do PDTPDT Direitos humanos e minorias

Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.

Apresentado em 20/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Palavras-chave

criação Ação governamental Política pública Idoso Direitos do idoso Proteção social Envelhecimento ativo
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