PPInstitui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências.
Apresentado em 21/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Jorge Araújo
Palavras-chave
criação
Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA
Boas práticas
Empresa privada
Mercado de trabalho
capacitação
Inclusão social
Pessoa com transtorno do espectro autista
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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