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Proposição nº 2641448 21/07/2026 Logo do PSDPSD Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Proteção animal

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados.

Apresentado em 21/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

criação Ação governamental Política pública prevenção Violência contra a criança e o adolescente Campanha educativa Violência física Violência psicológica Violência verbal Maus-tratos Princípio da proteção integral da criança e do adolescente
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