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Proposição nº 2641449 21/07/2026 Logo do PSOLPSOL Educação Proteção animal

Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em embalagens de alimentos destinados a animais.

Apresentado em 21/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Salabert

Palavras-chave

obrigatoriedade Mensagem educativa Embalagem do produto Alimento industrializado Produto importado Maus-tratos Guarda responsável de animal doméstico Canal de denúncia Bem-estar animal Adoção responsável Proteção animal
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