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Proposição nº 2641450 21/07/2026 Logo do PSDPSD Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Tecnologia e comunicação

Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.

Apresentado em 21/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

Política pública Pesca artesanal Comunidade tradicional capacitação Pescador artesanal acesso Crédito Assistência técnica Pesquisa Tecnologia Sustentabilidade ambiental Segurança alimentar e nutricional Vulnerabilidade social
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