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Proposição nº 2641461 21/07/2026 Logo do PSDPSD Agropecuária

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

Apresentado em 21/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

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