PSDAltera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, para vedar a publicidade e o patrocínio de conteúdo sexual, de erotização ou sexualmente explícito às entidades desportivas que aderirem ao PROFUT ou que utilizem estádio público mediante concessão.
Apresentado em 22/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) (2015)
proibição
Entidade desportiva profissional
Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT)
Publicidade
Patrocínio
Contrato
Empresa
Prostituição
Conteúdo sexual
Material erótico
Sexo explícito
Estádio esportivo
veiculação
Exploração midiática
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