UNIÃOAltera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Apresentado em 23/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Zé Silva
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Valor máximo
Aquisição
Alimento
Correção monetária
atualização
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Índice de atualização monetária
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