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Proposição nº 2641589 24/07/2026 Logo do PSDPSD Saúde Proteção animal Homenagens e datas comemorativas

Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.

Apresentado em 24/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

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