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Proposição nº 2641592 24/07/2026 Logo do PSDPSD Educação Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia Homenagens e datas comemorativas

Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de acessibilidade, inclusão e autonomia.

Apresentado em 24/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

criação Título honorífico Município Acessibilidade Inclusão social Pessoa com deficiência Qualidade de vida Educação inclusiva Assistência social Reabilitação física Acessibilidade arquitetônica Transporte público Atendimento educacional especializado Inclusão produtiva
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