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Proposição nº 2641704 29/07/2026 Logo do PSBPSB Educação Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

Apresentado em 29/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Palavras-chave

Alteração Estatuto da Pessoa Idosa (2003) Regulamentação profissional Cuidador de idosos Exercício profissional Curso de formação Grau de escolaridade Trabalhador doméstico Trabalhador celetista Piso salarial Reajuste salarial anual Dever de sigilo Crime contra a dignidade sexual Direitos do idoso
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