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Proposição nº 2641757 31/07/2026 Logo do PLPL Educação Economia e tributos Transparência e administração pública

Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.

Apresentado em 31/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Palavras-chave

Transparência ativa Processo seletivo Bolsa de estudo critério Valor Cronograma Prestação de contas proibição Filiado Partido político Ex- Candidato a cargo eletivo Cabo eleitoral
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