PLSusta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de etanol anidro combustível na gasolina comum comercializada em todo o território nacional.
Apresentado em 31/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bia Kicis
Palavras-chave
sustação
Resolução normativa
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
aumento
caráter excepcional
caráter temporário
caráter obrigatório
Teor de mistura
Etanol
Combustível
Gasolina
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