PODEInstitui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.
Apresentado em 03/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sargento Portugal
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
Crédito rural
Imóvel rural
Atividade agropecuária
Agroindústria
Financiamento rural
Profissional da segurança pública
Órgão de segurança pública
Instituição financeira oficial federal
Banco estadual
promoção
Saúde ocupacional
Qualidade de vida
Saúde mental
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