PSDAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado da Pessoa Idosa, destinadas ao atendimento especializado a Pessoas Idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.
Apresentado em 04/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
União
Estado (ente federado)
Município
Distrito Federal (Brasil)
Atendimento especializado
Idoso
Pessoa em situação de dependência
diretrizes
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